As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a Sepitra, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT503851086, com sede na Estrada Principal, Armazém 3, Cascaria, em Leiria.
O serviço da Loja Online Sepitra consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Loja Online Sepitra implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à loja online Sepitra.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na loja online Sepitra. Se aceder à loja online Sepitra, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A loja online Sepitra reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A loja online Sepitra informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A loja online Sepitra compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A loja online Sepitra apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela loja online Sepitra a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A loja online Sepitra é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da SEPITRA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LDA.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na loja online Sepitra são propriedade da SEPITRA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LDA ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da SEPITRA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LDA.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da SEPITRA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LDA. A SEPITRA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LDA não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A loja online Sepitra disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito
- Multibanco
- MBWay
Após o pagamento ser concluído, a loja online Sepitra irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
Condições de compra na Loja Online Sepitra
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na loja online Sepitra podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável.
Qualquer produto pode ficar indisponível sem aviso prévio.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a loja online Sepitra compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na loja online Sepitra os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a loja online Sepitra através do seguinte contacto de e-mail: geral@sepitra.com
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A loja online Sepitra não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A loja online Sepitra reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à loja online Sepitra.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@sepitra.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na loja online Sepitra. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A loja online Sepitra deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à loja online Sepitra através do contacto de e-mail geral@sepitra.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na loja online Sepitra, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
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A loja online Sepitra não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.